Termos e Condições

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Pedro Alexandre Oliveira Garraio​, pessoa singular com NIF PT​244995524​, com sede na Rua 1.º de Maio, 114 B, 7300-205 Portalegre, ​(doravante “Bichanário”) se regerá.

O serviço do Bichanário ​consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar o Bichanário implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede ao Bichanário.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras no Bichanário​. Se aceder ao Bichanário,​ estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

O Bichanário reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

1. Informações de produtos e preços

O Bichanário informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. O Bichanário compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

O Bichanário apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pelo Bichanário​ a qualquer momento.

2. Propriedade intelectual

O ​www.bichanario.pt é uma loja online, sendo o serviço prestado da responsabilidade de Pedro Alexandre Oliveira Garraio.​

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas no Bichanário são propriedade de ​Pedro Alexandre Oliveira Garraio ou foram concedidos a este, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte do Bichanário.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa do Bichanário. O Bichanário não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

3. Métodos de pagamento

O Bichanário​ disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: Cartão de crédito/débito. Multibanco, MBWAY, Payshop, Paypal, Klarna e Envio à cobrança (Contra reembolso).

Após o pagamento ser concluído, o Bichanário irá proceder com uma verificação padrão, para ser possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.

4. ​Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis no Bichanário podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados no Bichanário. ​Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, o Bichanário compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou correio eletrónico, com a maior brevidade possível, para agilizar o processo junto do mesmo.

5. Taxas e impostos

No Bichanário os preços apresentados são em ​Euros​, aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos conforme a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

6. Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em “Aguarda pagamento”. É solicitado que informe o Bichanário através do seguinte contacto de e-mail: geral@bichanario.pt.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. O Bichanário não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

O Bichanário reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias ao Bichanário​.

7. Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@bichanario.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível no Bichanário​.

Ao rescindir o contrato no prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. O Bichanário deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida, acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto-lei n.o 24/2014.

8. Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes ao Bichanário através do contacto de correio eletrónico ​geral@bichanario.pt o​ u através do Livro de reclamações eletrónico disponível pela ligação:​ ​https://www.livroreclamacoes.pt/.

9. Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta no Bichanário, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

O Bichanário não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

O Bichanário não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

10. PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Por favor, verifique a Política de Privacidade e ‘Cookies’.

11. LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.